Dabra

Dabra Processos Judiciais API

The Processos Judiciais API from Dabra — 7 operation(s) for processos judiciais.

GitHub OpenAPI

Operations 7

GET /api/v1/consulta/antecedentes-federais Antecedentes Criminais — Polícia Federal #
GET /api/v1/consulta/mpmt-investigacao MP Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios #
GET /api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao Mandados de Prisão (CNJ) #
GET /api/v1/consulta/prf-infracoes Polícia Rodoviária Federal - Infrações #
GET /api/v1/consulta/processos-completa Processos Judiciais - Completo #
GET /api/v1/consulta/processos-agrupada Processos Judiciais - Resumo Agrupado #
GET /api/v1/consulta/processos-simplificada Processos Judiciais — Simplificado #

Specifications

⚙
OpenAPI
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/openapi/dabradata-com-processos-judiciais-api-openapi.yml

Schemas & Data

📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-nota-consulta-schema.json
📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-nota-saida-schema.json
📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-emissor-entrada-schema.json
📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-emissor-saida-schema.json
📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-emissor-alteracao-schema.json
📊
JSONSchema
https://artifacts.apis.io/dabradata-com/json-schema/dabradata-com-nfse-nota-substituta-schema.json

Work with this as data

Every API here is available over the APIs.io API and to AI agents over MCP.

MCP server

One button, every client — Claude, Cursor, VS Code and the rest.

https://apis.io/mcp

Tools for apis

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  • find_apisBrowse and filter every API in the catalog.
  • get_api_artifactsOne API's artifacts, grouped by type.
  • get_openapiThe primary OpenAPI for this API.
  • find_similar_apisAPIs that look like this one.
  • apis_io_searchSTART HERE — APIs, providers and tags for one query, each with its total.
  • resolveTurn a domain, URL or GitHub org into the provider it belongs to.
  • find_cohortsEvery scored population of providers in the catalog.
All 92 tools →

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curl for this page
This API 
curl "https://apis.io/api/v1/apis/dabradata-com:dabradata-com-processos-judiciais-api"
All apis 
curl "https://apis.io/api/v1/apis?limit=25"

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OpenAPI Specification

dabradata-com-processos-judiciais-api-openapi.yml Raw ↑ 
openapi: 3.2.0
info:
  title: Dabra Processos Judiciais API
  version: v1
  description: 'API pública Dabra — consulta de dados. Toda conta tem uma chave de teste (`dabra_test_...`) que devolve o exemplo de cada endpoint a custo zero, marcado com o header X-Example: true — a validação de parâmetros é a mesma da produção.'
servers:
- url: https://app.dabradata.com
security:
- ApiKeyAuth: []
tags:
- name: Processos Judiciais
paths:
  /api/v1/consulta/antecedentes-federais:
    get:
      summary: Antecedentes Criminais — Polícia Federal
      description: Emite a certidão nacional de antecedentes criminais da Polícia Federal a partir do CPF, indicando se há ou não decisão judicial condenatória com trânsito em julgado registrada no SINIC. Por ter abrangência federal, dispensa a informação de UF, ao contrário da certidão da Polícia Civil.
      operationId: antecedentes-federais
      tags:
      - Processos Judiciais
      parameters:
      - name: cpf
        in: query
        required: true
        description: CPF (somente números, 11 dígitos)
        schema:
          type: string
          format: cpf
        example: SEU_CPF
      - name: nome
        in: query
        required: false
        description: Nome completo para busca
        schema:
          type: string
        example: Fulano de Tal
      - name: data_nascimento
        in: query
        required: false
        description: Data de nascimento DD/MM/AAAA
        schema:
          type: string
      - name: nome_mae
        in: query
        required: false
        description: Nome da mãe
        schema:
          type: string
      - name: nome_pai
        in: query
        required: false
        description: Nome completo do pai do titular. Parâmetro opcional, usado para complementar a identificação na consulta pelo CPF.
        schema:
          type: string
      - name: comprovante
        in: query
        required: false
        description: Inclui o comprovante da consulta (link válido por 7 dias). Acréscimo de 25% sobre o preço da consulta, cobrado somente quando o comprovante é entregue.
        schema:
          type: boolean
        example: true
      responses:
        '200':
          description: Sucesso
          content:
            application/json:
              schema:
                type: object
                properties:
                  comprovante:
                    type: array
                    description: 'Comprovante da consulta: o documento emitido pela fonte, num link aberto para você guardar. Só vem quando você pede com o parâmetro `comprovante` (acréscimo de 25% sobre o preço da consulta, cobrado somente quando o comprovante é entregue). O link vale por 7 dias a partir da emissão e o arquivo pode levar alguns segundos para ficar disponível. Chave opcional: leia como ausente quando não vier.'
                    items:
                      type: string
                      format: uri
              example:
                cpf: string
                nome: string
                status: string
                nomeMae: string
                protocolo: string
                dataEmissao: string
                dataValidade: string
                dataNascimento: string
                numeroCertidao: string
                certidaoEmitida: boolean
                possuiAntecedentesCriminais: boolean
                comprovante:
                - https://arquivos.dabradata.com/comprovantes/cpv_01J8Z3K9X2
        '400':
          $ref: '#/components/responses/Error400'
        '401':
          $ref: '#/components/responses/Error401'
        '402':
          $ref: '#/components/responses/Error402'
        '404':
          $ref: '#/components/responses/Error404'
        '429':
          $ref: '#/components/responses/Error429'
        '500':
          $ref: '#/components/responses/Error500'
  /api/v1/consulta/mpmt-investigacao:
    get:
      summary: MP Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios
      description: 'Consulta procedimentos investigatórios extrajudiciais no Ministério Público de Mato Grosso para CPF ou CNPJ, retornando informações sobre investigações instauradas e dados de certificação.


        Obrigatório informar pelo menos um de: cpf ou cnpj.'
      operationId: mpmt-investigacao
      tags:
      - Processos Judiciais
      parameters:
      - name: cpf
        in: query
        required: false
        description: CPF (somente números, 11 dígitos)
        schema:
          type: string
          format: cpf
        example: SEU_CPF
      - name: cnpj
        in: query
        required: false
        description: CNPJ (somente números, 14 dígitos)
        schema:
          type: string
          format: cnpj
        example: SEU_CNPJ
      responses:
        '200':
          description: Sucesso
          content:
            application/json:
              schema:
                type: object
              example:
                status: 'Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios Extrajucidiais, CERTIFICO que NADA CONSTA nos registros de tramitação de Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais, até apresente data, que contra o Documento de número 111.111.111-11, no Ministério Público do Estado de Mato Grosso '
                dataEmissao: 17/04/2026 00:00:00
                dataValidade: 17/05/2026 00:00:00
                numeroCertidao: '67649'
                codigoValidacao: 619437F461A37B27401D66D5E8439ED6
                documentoConsultado: 111.111.111-11
                possuiProcedimentoExtrajudicial: false
                procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais: null
        '400':
          $ref: '#/components/responses/Error400'
        '401':
          $ref: '#/components/responses/Error401'
        '402':
          $ref: '#/components/responses/Error402'
        '404':
          $ref: '#/components/responses/Error404'
        '429':
          $ref: '#/components/responses/Error429'
        '500':
          $ref: '#/components/responses/Error500'
      x-one-of-groups:
      - - cpf
        - cnpj
  /api/v1/consulta/cnj-mandados-prisao:
    get:
      summary: Mandados de Prisão (CNJ)
      description: Consulta mandados de prisão em aberto de uma pessoa (CPF) no BNMP/CNJ (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
      operationId: cnj-mandados-prisao
      tags:
      - Processos Judiciais
      parameters:
      - name: cpf
        in: query
        required: true
        description: CPF da pessoa a consultar. Aceita com ou sem formatação (somente dígitos ou pontuado). Envie apenas um CPF por requisição.
        schema:
          type: string
          format: cpf
        example: SEU_CPF
      responses:
        '200':
          description: Sucesso
          content:
            application/json:
              schema:
                type: object
              example:
                cpf: string
                status: string
                possuiMandado: boolean
                mandadosPrisao: []
        '400':
          $ref: '#/components/responses/Error400'
        '401':
          $ref: '#/components/responses/Error401'
        '402':
          $ref: '#/components/responses/Error402'
        '404':
          $ref: '#/components/responses/Error404'
        '429':
          $ref: '#/components/responses/Error429'
        '500':
          $ref: '#/components/responses/Error500'
  /api/v1/consulta/prf-infracoes:
    get:
      summary: Polícia Rodoviária Federal - Infrações
      description: Permite consultar o histórico de multas de trânsito registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo infrações canceladas, em aberto ou já pagas.
      operationId: prf-infracoes
      tags:
      - Processos Judiciais
      parameters:
      - name: placa
        in: query
        required: true
        description: Placa do veículo
        schema:
          type: string
        example: ABC1D23
      - name: renavam
        in: query
        required: true
        description: Renavam do veículo
        schema:
          type: string
        example: '12345678901'
      - name: tipo
        in: query
        required: false
        description: 'Tipo de infração a consultar: EmAberto (padrão), Pagas ou Canceladas.'
        schema:
          type: string
          enum:
          - EmAberto
          - Pagas
          - Canceladas
      responses:
        '200':
          description: Sucesso
          content:
            application/json:
              schema:
                type: object
        '400':
          $ref: '#/components/responses/Error400'
        '401':
          $ref: '#/components/responses/Error401'
        '402':
          $ref: '#/components/responses/Error402'
        '404':
          $ref: '#/components/responses/Error404'
        '429':
          $ref: '#/components/responses/Error429'
        '500':
          $ref: '#/components/responses/Error500'
  /api/v1/consulta/processos-completa:
    get:
      summary: Processos Judiciais - Completo
      description: 'Retorna informações completas de processos judiciais com detalhes de partes, advogados, assuntos, decisões e penhoras.


        Obrigatório informar pelo menos um de: cpf ou cnpj.'
      operationId: processos-completa
      tags:
      - Processos Judiciais
      parameters:
      - name: cpf
        in: query
        required: false
        description: CPF (somente números, 11 dígitos)
        schema:
          type: string
          format: cpf
        example: SEU_CPF
      - name: cnpj
        in: query
        required: false
        description: CNPJ (somente números, 14 dígitos)
        schema:
          type: string
          format: cnpj
        example: SEU_CNPJ
      responses:
        '200':
          description: Sucesso
          content:
            application/json:
              schema:
                type: object
              example:
                processos:
                - partes:
                  - polo: Passivo
                    advogados:
                    - oab:
                        uf: RJ
                        numeroOAB: '168434'
                      documento: 111.111.111-11
                      nomeCompleto: RENATA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
                    documento: 11.111.111/0001-11
                    nomeCompleto: TRANSPORTES EXEMPLO EIRELI
                    vinculoDocumento: OFICIAL
                    posicaoProcessual: Executado
                  - polo: Ativo
                    advogados:
                    - oab:
                        uf: ES
                        numeroOAB: '18190'
                      documento: 222.222.222-22
                      nomeCompleto: BRUNO CESAR ALMEIDA SANTOS
                    documento: 333.333.333-33
                    nomeCompleto: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA
                    vinculoDocumento: INFERIDO
                    posicaoProcessual: Exequente
                  sistema: PJE-TJRJ
                  assuntos:
                  - assunto: Direito do Consumidor
                    codigoAssunto: '1156'
                    assuntoPrincipal: true
                  instancia: 1
                  areaDireito: Direito do Consumidor
                  prioritario: false
                  dataAutuacao: 17/02/2025 16:35:02
                  ambitoJustica: Justiça Estadual
                  classificacao:
                    descricao: Cumprimento de Sentença
                    codigoClassificacao: '156'
                  orgaoJulgador:
                    uf: RJ
                    cidade: null
                    comarca: null
                    tribunal: TJ-RJ
                    unidadeOrigem: Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca
                    orgaoResponsavel: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca
                  valorProcesso: R$ 20.000,00
                  numeroProcesso: '19283745620258190455'
                  segredoJustica: false
                  justicaGratuita: false
                  processoDigital: true
                  dataDistribuicao: 17/02/2025 00:00:00
                  tutelaAntecipada: false
                  processosRelacionados: []
                  detalhesStatusProcesso:
                    penhoras: []
                    julgamentos:
                    - dataJulgamento: 30/06/2025 16:39:15
                      tipoJulgamento: Acordo
                      statusJulgamento: Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença
                    - dataJulgamento: 14/07/2025 15:35:23
                      tipoJulgamento: Improcedente
                      statusJulgamento: Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao
                    - dataJulgamento: 07/08/2025 20:04:16
                      tipoJulgamento: Acordo
                      statusJulgamento: Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença
                    - dataJulgamento: 30/10/2025 16:37:53
                      tipoJulgamento: Extinta
                      statusJulgamento: Extincao da Execução Ou do Cumprimento da Sentença
                    statusDetalhes: em Tramitacao
                    dataArquivamento: null
                    dataTransitoJulgado: null
                - partes:
                  - polo: Ativo
                    advogados:
                    - oab:
                        uf: MG
                        numeroOAB: '23202'
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                      nomeCompleto: PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA
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                    nomeCompleto: JULIANA CASTRO NOGUEIRA
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                    posicaoProcessual: Autor
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                    nomeCompleto: FELIPE HENRIQUE COSTA ARAUJO
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                    posicaoProcessual: Autor
                  - polo: Ativo
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                      nomeCompleto: PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA
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                    nomeCompleto: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA
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                    posicaoProcessual: Autor
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                      nomeCompleto: GABRIELA SOUZA MARTINS
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                      nomeCompleto: RODRIGO TEIXEIRA CASTRO
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                    nomeCompleto: AGROPECUARIA EXEMPLO LTDA
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                  dataDistribuicao: 14/02/2017 00:00:00
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      description: 'Consulta processos judiciais agrupados por segmento, tribunal, área de direito e ano, com estatísticas consolidadas. Usado em análises de risco, crédito e integridade jurídica.


        Obrigatório informar pelo menos um de: cpf ou cnpj.'
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      summary: Processos Judiciais — Simplificado
      description: 'Entrega um panorama resumido dos processos judiciais em que um CPF ou CNPJ aparece como parte, listando tribunal, grau, classe, assunto, valor da ação, partes envolvidas e a última movimentação de cada processo. Ideal para uma triagem rápida do envolvimento judicial de uma pessoa ou empresa.


        Obrigatório informar pelo menos um de: cpf ou cnpj.'
      operationId: processos-simplificada
      tags:
      - Processos Judiciais
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